O Jornal do SBT trouxe uma notícia importante para os trabalhadores com contrato CLT. Confirmou-se que o pagamento do 13º salário, que normalmente ocorre até o dia 30 de novembro, será antecipado em novembro de 2025. Essa mudança ocorre devido à legislação, que exige o pagamento antes do domingo, 30 de novembro, para evitar que a data caia em um dia não útil.
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Impacto Econômico
Segundo dados do Dieese, essa antecipação injetará cerca de R$ 369,4 bilhões na economia. Esse valor representa aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, impulsionando o consumo e o comércio, especialmente no final do ano.
Quem Tem Direito ao 13º?
O direito ao 13º salário se estende a todos os trabalhadores com contrato CLT, incluindo aqueles que exercem atividades domésticas, rurais, urbanas, avulsas e empregados de empresas privadas. Aposentados e pensionistas também têm direito a receber o benefício.
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Requisitos para Receber o 13º
Para ter direito ao 13º, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias em um mês. É importante ressaltar que trabalhadores demitidos por justa causa não têm direito a receber o abono.
Como é Calculado o Valor?
O valor do 13º salário é proporcional ao período trabalhado no ano. A empresa pode dividir o pagamento em duas parcelas: a primeira corresponde a 50% do valor, sem descontos, e a segunda parcela inclui os descontos obrigatórios, como o INSS e o Imposto de Renda.
Prazos de Pagamento
As empresas podem optar por pagar o valor em uma única parcela, mas essa decisão depende das políticas internas de cada companhia. Caso seja dividido, a legislação estabelece prazos finais para o pagamento das parcelas.
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