O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou na segunda-feira (12.mai.2025) sobre a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de revogar a suspensão do processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem é réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, na mesma ação que aceitou denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nós temos a assessoria jurídica da Casa avaliando o tema para verificar como a Câmara irá se posicionar”, declarou Motta à CNN em Nova York (Estados Unidos), durante o evento Diás Esfera.

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Foi importante ressaltar que esta decisão contou com o apoio de mais de 300 deputados, refletindo a vontade da Câmara de Commons no bloqueio da ação penal.

RECURSO DO PL

Motta se refere à resolução aprovada na quarta-feira (7 de maio) pela Câmara dos Deputados. Foram 315 votos a favor do recurso do PL para suspender o processo contra Ramagem no STF, 143 contrários e 4 abstenções. Ramagem necessitava de pelo menos 257 votos a seu favor.

O procedimento foi fundamentado no artigo 53 da Constituição, que admite a suspensão de um processo penal contra um parlamentar em sua Câmara, durante a vigência de seu mandato, nos casos em que os crimes foram praticados nesse período.

VOTO NA 1ª TURMA DO STF

Entretanto, no sábado (10.mai), a 1ª Turma do STF decidiu unânime manter a ação contra Ramagem. Os ministros determinaram que a suspensão da ação se aplicasse apenas aos crimes cometidos após Ramagem assumir o mandato de deputado.

Dessa forma, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é absolvido das acusações referentes aos atos, que, segundo a acusação, foram realizados após sua graduação.

Contudo, permanecerá réu pelos seguintes crimes:

Ademais, conforme a decisão da 1ª Turma, os demais réus envolvidos na mesma ação penal não serão afetados pela suspensão.

A pressão em casa.

A oposição espera que Hugo Motta retorne ao Brasil para pressioná-lo a questionar a decisão da 1ª Turma do STF. A proposta do PL é que Motta, como presidente da Câmara, apresente recurso para que o caso seja avaliado pelo plenário do Supremo.

A 1ª Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O plenário incluiria também os votos dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além de André Mendonça e Nuno Marques, indicados por Bolsonaro.

A esperança dos apoiadores do ex-presidente é que a decisão seja revertida em nova avaliação.

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Fonte: Poder 360