Trinta e sete por cento das assinaturas solicitam a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A maioria dos pedidos é proveniente de partidos com membros no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Oposição protocolou na segunda-feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPMI. O grupo reuniu 259 assinaturas, incluindo 223 de deputados e 36 de senadores. A íntegra do documento está disponível (PDF – 143 KB).

De 132 assinaturas registradas, 50,9% correspondem a deputados e senadores vinculados a partidos políticos ligados ao governo Lula.

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Os partidos que possuem ministérios e que mais contribuíram com assinaturas são: União Brasil (39), PP (28), PSD (20), Republicanos (24), MDB (15) e PSB (6). Esses partidos juntos exercem o controle de 12 ministérios na Esplanada dos Ministérios.

Entenda.

O número mínimo de assinaturas exigido para protocolar o pedido era de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) coordenaram os esforços de apoio.

As parlamentares postergavam o lançamento do requerimento para o dia 6 de maio, buscando ampliar o número de manifestantes e influenciar o presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a formar a comissão. Em uma semana, a iniciativa reuniu 48 novos signatários.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS visa investigar irregularidades e possíveis desvios no Instituto Nacional do Seguro Social, apurando responsabilidades e propondo medidas para garantir a efetividade do sistema previdenciário.

A proposta é levar ao Congresso a apuração das fraudes. A Polícia Federal iniciou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Foram executados 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão preventiva no Distrito Federal e em 13 estados. A Polícia Federal apurou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, notadamente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

A Controladoria-Geral da União iniciou, em 2023, uma série de apurações em relação ao incremento no número de entidades e nos valores descontados de aposentados. Nesse processo, foram realizadas auditorias em 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.

Além disso, foram conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que possuíam descontos em folha de pagamento. De acordo com o governo, a CGU constatou que as entidades não apresentavam estrutura operacional para fornecer os serviços aos beneficiários e que a maioria dos entrevistados não autorizou os descontos.

A entidade constatou que 70% das 29 empresas analisadas não apresentaram a documentação completa ao INSS. Na operação, seis pessoas foram afastadas de seus cargos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A repercussão do caso resultou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O petista foi aconselhado por deputados a renunciar, sob a condição de que concordasse que as fraudes iniciaram-se no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que as investigações ficaram a cargo do governo petista.

Fonte: Poder 360