Oposição protocola pedido para CPI do abuso de autoridade na Câmara

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quarta-feira (29), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Van Hatten, é necessário apurar as recentes medidas tomadas pelo Poder Judiciário. Foram recolhidas 171 assinaturas para a medida, o mínimo necessário para dar entrada em uma CPI.

“Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI”, disse o deputado.

O requerimento é o mesmo apresentado em novembro de 2022

Em sua justificativa, o parlamentar cita o desrespeito à Constituição; ao devido processo legal; à liberdade de expressão; à liberdade de opinião; à liberdade de imprensa; e à imunidade parlamentar por parte dos ministros dos tribunais.

Para a instalação da CPI é necessário que o protocolo de abertura seja lido no plenário da Câmara.

Em contato, o STF disse que não comentaria o assunto. O TSE não se pronunciou.