Projeto aprovado pela Câmara proíbe o termo “todes” e exige linguagem clara em instituições públicas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que institui a política nacional da linguagem simples, com procedimentos que devem ser adotados por órgãos e entidades da administração pública para a comunicação com a população.

Junto do projeto, foi aprovado um substitutivo do deputado Junio Amaral (PL-MG) que inclui a proibição do uso de formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

A medida será enviada para o Senado Federal.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), com relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o texto considera como linguagem simples “o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação”.

Para isso, é importante utilizar palavras, estruturas e layout na mensagem que facilitem a obtenção de informações.

Leia também:

Licenciamento 2024: Entenda a Importância e as Penalidades por Atraso

Lula afirma que Janja oferece sugestões e conselhos, denominando-a como “política”

Lula classifica como “maldade” ataques na internet a Janja e diz: “As pessoas estão ficando insensíveis”

Se o projeto for destinado à comunidade indígena, é recomendável que seja publicada uma versão no idioma deles.

Os documentos oficiais dos órgão e entidades da administração pública direita e indireta deverão ter uma versão em linguagem simples além da versão original.

Após 90 dias da nova lei ser publicada, as entidades precisam escolher uma pessoa para lidar com informações de forma fácil de entender. Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão fazer isso se ficar muito caro.

Técnicas usadas

A administração pública deve utilizar o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e obedecer técnicas de linguagem simples na redação dos textos, como, por exemplo:

Com base nas informações fornecidas pela Agência Câmara…