Projeto prevê multa para motorista que não reportar atropelamento de animal
19/12/2023 às 14h05
Se um projeto de lei for aprovado na Câmara dos Deputados, será considerado uma infração grave se o motorista atropelar um animal e não comunicar a polícia ou a concessionária da estrada onde ocorreu o acidente antes de continuar sua viagem.
De acordo com o texto, se o motorista não informar às autoridades que atropelou um animal, ele terá que pagar uma multa de R$ 293,47 e terá sete pontos a menos na carteira de habilitação (CNH).
O projeto também prevê a obrigatoriedade do condutor em arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal, até o bichinho ficar 100% recuperado, caso seja constatado o dolo no atropelamento.
Se a estrada for administrada por uma empresa, ela terá que ajudar os animais que precisem e fazer campanhas para evitar que eles sejam atropelados. Porém, para garantir que a empresa consiga pagar por essas despesas, o projeto também permite que ela aumente o valor do pedágio de vez em quando.
O projeto foi aprovado na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado ao plenário da Casa para votação. Depois, será encaminhado para o Senado.
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