20 anos atrás – Proibição do uso de familiares não selecionados por processos públicos para ocupar cargos
15/04/2025 às 11h52
Deputados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania estão preparando-se para votar no Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 334/96. Essa emenda proíbe a nomeação de parentes das autoridades para cargos na comissão ou funções confiadas. Devem ser aprovados essas medidas.
O próximo passo consistirá na instalação de uma Comissão Especial para examinar a “admissibilidade”. Isso significa: se a proposta da emenda é realmente admissível e, portanto, devida ser remetida à votação plenária.
Ótima escolha! A partir agora, Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente do parlamento local, poderá aproveitar essa oportunidade por ter defendido anteriormente a contratação de parentes em empregos. Ele nomeará os membros da Comissão Especial.
Severino pode postergir o problema temporariamente utilizando sua estômago. Ele também pode indicar deputados que possam encontrarem uma maneira de rejeitar proposta como inválida. Finalmente, ele poderá arriscar tudo perderendo.
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Se o projeto for apresentado ao plenário da Câmara, serão requeridos dois terços de votos para sua aprovação e a votação será segredo.
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Publicado no dia 15 de Abril de 2005
Fonte: Metrópoles
