Estados Unidos (EUA): Tribunal Superior interrompe a expulsão dos venezuanos pelo presidente Donald J. Trump

Nesta sexta-feira manhã (19/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos, por meio da decisão temporária, proibiu as deportações de imigrantes venezuelanos sob o Lei sobre Inimigos Estrangeiros, sancionada em 1798. Essa lei permite monitorar e detê-los rapidamente além do processo legal das cortes migratórias para cidadãos dos “países inimigos”, sem seguir o devido trâmito jurídico nas instâncias de imigração.

O governo foi ordenado não retirar qualquer um dos presos suposadamente pertencentes às autoridades estadunidenses até a emissão de nova ordem deste tribunal”, disse o julgamento naquela manhã.

A decisão ocorre após que advogados da União Americana pelas Liberdades Civis alertaram hoje (18/4) sobre a detenção em massa de venezuelanos no centro Bluebonnet, do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA, localizado no Texas. Esses indivíduos foram classificados como membros da gangue Tren Aragua.

No processo judicial, os advogados afirmam que seus clientes receberam uma documentação de autoridades imigratórias intitulada “Notificação e Mandado de Apreensão e Remoção sob a Lei sobre Inimigos Estrangeiros”, conforme o The Guardian. Essa notificação lhes informou que foram determinados como um inimigo estrangeiro sujeito à apreensão, restrição e remoção dos Estados Unidos.

Os advogados envolvidos no caso, apresentaram um recurso urgente na Suprema Corte afirmando que os venezuelanos corriam risco imediato de serem expulsos do país e não tinham recebido aviso suficiente para contestar sua remoção.

A decisão deste domingo marca a segunda vez em que o uso da autoridade por Trump chega à Suprema Corte do país e contraria uma determinação feita no último dia 7 de abril, quando o tribunal permitiu ao presidente usar a lei do século XVIII sob a condição de haver revisão judicial – que não foi realizada.

Insubordinação à determinação do magistrado

No dia 15 do março, o presidente Trump utilizou a lei da guerra contra supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TDA), acusada de extorsão, homicídios, posse e vendas de armas de fogo, tráfico de drogas e migrantes nos EUA.

No dia específico, a Associação Americana pela União por Direitos Cívicos também se tornou parte do procedimento legalmente em andamento, afirmando ter excedido as autoridades atribuídas à Presidência o mandado emitido pelo grupo.

O juiz federal Boasberg previamente concedeu e impôs uma medida restritiva sobre a decisão do presidente Trump. Porém, apesar da ordem judicial emitida, o governo dos Estados Unidos manteve os voos que transportaram 238 venezuelanos para um “Centro de Detenção Terrorista”, localizado em El Salvador.

O Tribunal Federal Continua Examinando Se o Governo Violou A Decisão De Boasberg, Nunca Mandado Os Aviones Voltassem Para Estados Unidos

O presidente Donald Trump referenciou o juiz como “lunático”, “encrenqueiro” e “perturbador”. Defendendo sua remoção da posição após as restrições impostas por ele, de acordo com Boasberg.

Este magistrato, assim como vários outros julgadores corrompidos com os quais estou obrigados a comparir, devido às suas acusações de corruptela, merece ser processado pelo procedimento do afastamento da função público.

Fonte: Metrópoles