Imposto Predial sobre Terra Urbana (IPTU): exceções ou benefícios concessionais superavitaram os 3,7 milhões de reais

O Município de Rio Claro, entre o período de 15 de janeiro e 28 de fevereiro, recebeu pedidos para conceder a isenção no pagamento do IPTU (Imposto Predial sobre Terras Urbanas) em 2025. Esses requisitos foram processados através da agência Atende Fácil. Os grupos elegíveis incluem:

– Pessoa acima dos 60 anos que possui um único imóvel e é usado exclusivamente como residência tem receitas até o equivalente a dois Salários Mínimos Brasileiros (RM), R$ 3.036,00 cada uma das duas vezes.

Após se aposentar ou receber o Benefício de Prestação Continuada (LOAS), aqueles que possuiam um único imóvel e utilizavam-o exclusivamente para sua residência podem ter rendimentos até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036,00 cada.

– Pessoas com Deficiência Física: Apresente cópia dos documentos pessoais, relatório médico contendo CID e o encaixoteamento nas condições contenidas no Artigo 2 do Decreto. Possua um único imóvel de uso exclusivo para sua Residência e rendimentos até duas vezes salário mínimo (R$3036,00).

Quase dois meses depois da data limite, a prefeitura informou ter concedido até agora 3.733 isenções para aposentados e pensionistas. Outros 1.112 pedidos encontraram alguma discrepância; muitas solicitações continuam sendo analisadas pelo órgão público. A assessoria clarificou que, se o requerimento for indeferido, a prefeitura comunicará diretamente ao interessado sobre sua decisão.

A matéria também levantou dúvidas sobre a administração municipal em relação às reclamações recebidas por cidadãos acerca da queda frequente do Sistema Atende Fácil. Os contatos sugerem que, ao se dirigirem pessoalmente ou tentarem pagar o IPTU pela internet, a plataforma apresentava falhas e não completaria as operações. Alguns relatórios indicam até uma semana para conseguir resolver os problemas técnicos com isso acumulando juros mesmo sendo um problema do sistema em si e nada a ver com o interesse de pagamento dos cidadãos.

Na nota divulgada pela Assessoria Municipal de Rio Claro foi explicado: “O Sistema Atendi-Fácil apresentou problemas técnicos entre os dias 28 de fevereiro e 7 de março, por isso a Prefeitura não cobrou juros ou multa do IPTU nos dez dias seguintes em relação ao período que o Sistema Atendi-Fácil apresentou problemas técnicos. Quem foi à loja para pagar seu IPTU entre 8 e 17 de março não teve acréscimo na cobrança do imposto em relação a esses dias, pois o sistema Atendi-Fácil voltou ao funcionamento normal após esse período.”

Fonte: Jornal Cidade