O deputado deseja evitar que pessoas violentadoras domiciliares possam trabalhar como motoristas da empresa Uber

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) propôs, na última segunda-feira (14/04), uma alteração no Código Penal para estabelecer novas regras aplicáveis àqueles que trabalham como motoristas utilizando plataformas de transporte compartilhado, tais como o Uber.

Na proposta, o parlamentar estabelece limitações em relação às plataformas e impede os aplicativos de registrarem como motoristas pessoas que já foram condenadas ou estão servindo uma determinada punição restrictiva.

Por exemplo, Manente deseja que quem tenha histórico registrado em seu cartão penal por violência doméstica com mulheres ou crianças se vença impedido de atuar como motorista profissional. Abrigo também é proibitivo para a prática da agressividade contra idosos e crimes que ofendam o respeito à dignidade sexual, ambos estão na lista dos fatores excludentes do cargo.

A impedimento é válido enquanto durarm o período da condenação, afirma Manente no projeto. O objetivo do deputado consiste em “preservar a segurança dos usuários de aplicativos”, principalmente aqueles que são mais vulneráveis”.

“Uma das medidas principais do projeto é impedi-lo que potenciais agressores possam utilizar essas aplicações. Entendemos que as mediçãos sugeridas por ele podem ser combinadas com outras atividades, como obrigar veículos ter câmera – já em discussão nesta Casa – contribuindo significativamente para reduzir o número de violações contra usuários”, diz o deputado.

Fonte: Metrópoles