Informe-se sobre as transformações nas escolas que implementarem o modelo cívico-militar

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende implementar o programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino no segundo semestre. A expectativa é que o modelo seja aplicado em 100 escolas a partir de agosto.

A publicação da lista das escolas que sofrerão a alteração foi originalmente agendada para a última sexta-feira (25/4), sendo posteriormente adiada para a presente semana.

Com o anúncio dos nomes, o governo iniciará a seleção dos policiais militares aposentados que atuarão em cada escola e os procedimentos finais para implementar o programa.

A seguir, os principais aspectos das mudanças nas unidades que adotarem o modelo civil-militar.

Há algum policial na escola?

Sim. As escolas cívico-militares contarão com militares da reserva como monitores. De acordo com a lei que instituiu o programa, cada instituição terá pelo menos um agente atuando nessa função. Eles comporão o denominado “núcleo militar” da escola, com um coordenador também militar. Os agentes estarão subordinados ao diretor da unidade.

Qual será a função dos agentes da lei?

As forças armadas promoverão atividades complementares e serão responsáveis por assegurar um ambiente “organizado e disciplinado”, conforme resolução publicada pela Secretaria de Educação.

O Metrópoles teve acesso ao regulamento interno estabelecido pelo governo para as escolas cívico-militares. O documento indica que as tarefas dos policiais incluem, por exemplo, monitorar a presença dos alunos e seus horários de chegada à escola.

O regimento estabelece que o estudante que se atrasar deverá ser identificado pelo monitor militar, sendo este responsável por acompanhá-lo e conduzi-lo até a sala de aula.

O governo Tarcísio prevê que agentes assegurem a segurança nas escolas e acionem a polícia em casos de “interesse policial”. Os PMs também participarão do programa Conviva, que atualmente media conflitos das unidades por meio da atuação de professores da rede estadual dedicados à convivência escolar.

Os policiais militares estão armados?

As escolas cívico-militares não autorizam o emprego de armas em suas instalações.

Haverá uma nova regra para os alunos?

Os estudantes deverão seguir regras que abrangem desde o vestuário até o tipo de cabelo permitido. Conforme já noticiou o Metrópoles, os alunos não podem ter namorados, usar delineador nos olhos, optar por cabelos coloridos ou ter fios com aspecto de “moicano”.

O sistema de avaliação de créditos será aplicado com base na concessão de cinco créditos no início do ano letivo, que serão reduzidos conforme a ocorrência de irregularidades. O uso de piercings e alargadores de orelhas, por exemplo, configura infração média, resultando na perda de 0,5 ponto.

As escolas estabelecem que os meninos devem ter o corte de cabelo “meia cabeleira” (com nuca e laterais raspadas) e as meninas devem usar o cabelo preso em coque, tranças ou rabo de cavalo.

Será que alunos usarão uniforme?

O uso do uniforme será obrigatório e as peças contarão com “cartões de identificação” com o nome do aluno e o brasão da escola cívico-militar.

Quem não cumprir as normas de vestimenta ou recusar o uso do uniforme será punido por infração grave, com classificação análoga à prática de bullying.

O que ocorre com aqueles que não seguirem as regras?

Alunos que não cumprirem as regras, além de perder pontos, poderão ser punidos com advertência verbal, alteração de turma e, ainda, ter a mudança de escola solicitada pela direção.

Se as medidas mencionadas não produzirem o efeito educativo esperado, a direção da escola poderá solicitar à diretoria de ensino a transferência para outra instituição, sendo obrigatório o encaminhamento da solicitação à Seduc.

Ela precisa ceder?

Sim. O regulamento interno do programa também exige que os estudantes cumprimentem com continência as “autoridades da instituição”, que vão desde os próprios policiais militares até os professores. Além disso, os alunos deverão hastear a bandeira e cantar o hino nacional diariamente.

A educação terá, de fato, uma transformação?

Especialistas em educação afirmam que não há evidências de que o modelo cívico-militar melhore a qualidade do ensino nas escolas. Conforme já destacou o Metrópoles, os pesquisadores indicam que, ao contrário, o modelo exclui estudantes com dificuldades e em situação de vulnerabilidade, obscurecendo a real situação da escola e seus alunos.

Fonte: Metrópoles