O Ministério do Trabalho é responsável pela regulamentação do Vale-Realização

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira (29/4) que a regulamentação do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) – proposta do governo Lula para diminuir a inflação dos alimentos – é uma questão da competência do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Banco Central, como vocês sabem, não desenvolve e não formula qualquer tipo de política pública nesse sentido. Estará sempre à disposição para colaborar no desenvolvimento técnico do que for necessário.

Ele reiterou que, quando os poderes democraticamente eleitos reconhecerem que a instituição deve assumir alguma função, compete ao Banco Central executá-la, “desde que possua as condições e os recursos necessários e que isso faça sentido”.

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Regulamentação do PAT

A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi discutida em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente do Banco Central. Há um impasse entre a autoridade monetária e os demais órgãos sobre a administração do negócio.

Após a reunião, Haddad afirmou que o governo prepara o anúncio das novas regras que regulamentam o PAT, que seriam publicadas “em até maio”, nos próximos 30 dias.

Compreenda o PAT

O Banco Central não considera este mercado como risco para o sistema de pagamentos brasileiro e tem reiterado que não irá regulamentar o segmento.

Seria, então, designada essa responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional (CMN), Órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, que conta com o Banco Central e os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O CMN se reúne uma vez por mês.

Fonte: Metrópoles