Moraes rejeita pedido do coronel acusado no caso do 8 de Agosto para apresentar nova evidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de retomada da instrução processual apresentado pela defesa de um policial militar do Distrito Federal acusado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados do coronel Jorge Eduardo Naime sustentaram a falta de acesso a documentos relevantes e solicitaram a retomada da fase de produção e apresentação de provas.

A acusação sustenta que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes do governo por tentativa de golpe de Estado afeta diretamente o processo que investiga os policiais militares do Distrito Federal. Sete oficiais respondem ao STF por suposta omissão no dia 8 de janeiro e são julgados em ação separada o ex-presidente.

O pedido foi julgado em sessão virtual. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela denegação do requerimento. “Diferentemente do que alega o agravante, não houve, qualquer cerceamento de defesa”, declarou.

Os demais ministros seguiram o relator.

Naime é quem.

Naime é um dos sete PMs envolvidos na ação penal pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em razão de “omissão intencional”. Ele era comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF na época do 8 de janeiro, embora estivesse de folga no dia. Após a invasão ao Congresso, Naime chegou a ir pessoalmente ao local e realizou a prisão de um integrante do movimento.

Em maio de 2024, Alexandre de Moraes determinou a liberdade provisória de Naime, que permaneceu detido por 461 dias. A decisão considerou que não há mais necessidade da medida cautelar extrema, uma vez que Naime foi recentemente transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares.

Naime segue medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Recebeu autorização de Moraes para realizar a primeira fase da prova da OAB em novembro de 2024 e a segunda fase em fevereiro de 2025.

Fonte: Metrópoles