O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) solicitou à Justiça uma medida liminar para impedir a compra do ônibus Master pelo Banco de Brasília (BRB)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), via Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), moveu uma ação civil pública solicitando tutela de urgência para impedir o contrato definitivo de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), com valor de R$ 2 bilhões.

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apontou descumprimento de exigências legais para essa aquisição. A instituição ressaltou a ausência de deliberação da assembleia de acionistas sobre a operação, o que é requerido por lei e pelo Estatuto do Banco.

Em 9 de maio de 2025, realizou-se a reunião da assembleia, sem menção à compra. Esse fato demonstra que o Conselho de Administração do BRB, contrariando o Estatuto e a Lei 6.404/1976, deliberadamente excluiu os acionistas da decisão que lhe compete como unidade de definição dos destinos sociais da companhia.

“Sim, é verdade, uma referência singela opera como operação de compra no documento que serve de base para a instrução dos acionistas intitulado Proposta da Administração AGOE de 9 de abril de 2025 (item 2.6.3), mas essa inscrição não atende às exigências da legislação e normativos de regência da matéria”, pontuou a Prodep.

A avaliação do Ministério Público do Distrito Federal também deveria submeter a operação à aprovação de uma lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O BRB anunciou a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital do Banco Master, em 28 de março. A operação ainda está em análise no Banco Central.

Fonte: Metrópoles