Collor escolhe Maceió para cumprir a prisão domiciliar

O ex-presidente Fernando Collor decidiu permanecer em Maceió (AL) para cumprir a prisão domiciliar humanitária determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º/5).

Ao determinar o novo regime, Moraes ordenou que a defesa de Collor informasse, antes de sua soltura, o local onde ele cumprirá a prisão domiciliar. A identificação do quadro clínico de doença de Parkinson foi determinante para a nova medida.

A família do ex-presidente já manifestou o desejo de que Collor não retorne a Brasília (DF). O próprio ex-presidente, antes da prisão, também expressou a intenção de permanecer na capital alagoana, sendo a formalização dessa escolha feita pelos advogados ainda nesta quinta-feira.

Collor permanece na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde está preso desde sexta-feira (25/4). Espera-se que ele deixe o local nas próximas horas, após a instalação da tornozeleira eletrônica, que será realizada ainda na unidade prisional. Moraes determinou que a penitenciária comunique o cumprimento da medida ao Supremo.

Com a autorização para cumprir a pena em regime semiaberto, o ex-presidente deverá observar uma série de restrições. Em caso de necessidade de atendimento médico, poderá sair temporariamente, mas deverá apresentar justificativas no prazo de até 48 horas.

Collor também está proibido de receber visitas, exceto familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Adicionalmente, Moraes determinou a suspensão do passaporte de Collor, impedindo-o de sair do país.

Atualmente, considerando a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal, verifica-se a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Mello, em razão de estar em tratamento da Doença de Parkinson – há aproximadamente 6 (seis) anos –, com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes.

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Atuando conforme parecer da PGR

Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes concordou com o parecer da PGR, elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recomendou o indeferimento do pedido de prescrição da pretensão punitiva estatal e o deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar.

Collor foi preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por determinação de Moraes. A prisão se refere a um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Até então, ele esteve preso em regime fechado e em cela individual, em área isolada da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). O estabelecimento prisional, com capacidade projetada para 892 detentos, atualmente abriga 1.324 homens.

Fonte: Metrópoles