MPF acusa TCE-PE de atraso na apuração de denúncias de irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, em relação à demora na análise de um processo de auditoria conduzido pelo órgão, que apura supostas irregularidades nas licitações para a aquisição de materiais médico-hospitalares pela Secretaria de Saúde do Recife durante a pandemia. A compra ocorreu durante o período em que o ex-prefeito Geraldo Júlio, do PSB, exercia a função de 2013 a 2021.

O procurador Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior escreveu em ofício, datado de 3 de abril deste ano, que se trata de inquérito policial já relatado, instaurado a partir de notificação criminal encaminhada pela Controladoria-Geral da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em dispensas de licitação realizadas pela Secretaria de Saúde de Recife, inclusive algumas custeadas pelo Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório dos auditores do TCE-PE apontou oito irregularidades e propôs a devolução de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos pelos ex-gestores da Secretaria de Saúde do Recife. A análise do caso está pendente do parecer do conselheiro Carlos Neves, indicado pelo ex-governador Paulo Câmara, desde 28 de setembro de 2021. Neves é advogado e atuou como defensor do diretório estadual do PSB em Pernambuco.

Os registros de notas fiscais mostram que os valores pagos por caixas de 100 unidades de luvas hospitalares oscilaram entre R$ 15,00 e R$ 31,75 nas compras realizadas pela Megamed Comércio Ltda. Os preços mais baixos foram registrados em contratos com o município de Cabo de Santo Agostinho, enquanto os valores mais elevados surgem em aquisições feitas pelo Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco, ambas em março de 2020.

As compras realizadas com a Facimed Comércio e Representações Ltda apresentaram valores de caixas de luvas variando de R$ 15,25 a R$ 49,90 durante o período. Os preços mais baixos foram encontrados em notas fiscais emitidas em fevereiro e março para os municípios de Catende e Moreno. Já os valores de R$ 49,90 por caixa foram registrados em notas emitidas em março para os municípios de Belém do São Francisco e Itaquitinga.

As flutuações nos preços ocorreram em períodos curtos nos dois fornecedores, referentes a produtos com características semelhantes, como “luvas de procedimento” ou “luvas de látex para uso hospitalar”.

O TCE-PE informou, à coluna, que abriu 48 processos relacionados à gestão da saúde na pandemia de Covid-19 (exercício de 2020). Todos ficaram sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, sorteado relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife naquele ano. “Desses 48, o conselheiro já julgou 38. Em sua maioria, são processos complexos, com várias partes envolvidas, e que o conselheiro tem julgado paulatinamente, esperando concluí-los ainda este ano”, disse o órgão em nota.

O documento foi recebido pela presidência do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 8 de abril e, no mesmo dia, encaminhado à procuradoria-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), conforme o regimento interno do TCE-PE (art. 103-D), para responder às demandas dos demais ministérios públicos (MPPE e MPF). Em 28 de abril, a procuradoria-geral do MPCO informou ao procurador do MPF que o processo estava em julgamento e que não haviam sido identificados outros procedimentos de fiscalização relacionados à Dispensa 15/2020.

Conselheiro do TCE já livro ex-chefe

Em outra decisão, proferida em novembro de 2023, o conselheiro Carlos Neves extinguiu a multa aplicada ao ex-secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Sousa Guedes, após acusações de superfaturamento na compra de cestas básicas. A sanção, no valor de R$ 4 milhões, foi revogada pela relatora. Neves atuou como advogado do PSB durante o período em que Guedes liderava o partido no estado, sendo, responsável pela contratação da equipe jurídica da organização.

A análise de Neves versava sobre irregularidades na compra emergencial de 200 mil cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, no valor de R$ 12,7 milhões. Uma auditoria técnica do TCE-PE identificou um superfaturamento de R$ 3 milhões na operação. O relatório também apontou que a empresa contratada, Juntimed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda., não apresentava idoneidade para celebrar contrato com o poder público e não detinha estrutura para atender à demanda prevista.

Conforme o relatório da equipe técnica, o contrato foi celebrado sem que houvesse elementos que justificassem a contratação de uma empresa sem capacidade técnico-operacional, sem expertise na área, sem veículos próprios e sem estrutura física e de recursos humanos para uma operação desse porte.

Ainda assim, Neves Filho optou pela absolvição de todos os envolvidos, justificando que a entrega das cestas básicas eliminava qualquer justificativa para punição.

Para o autor, o ponto crucial dos autos era que a própria auditoria confirmou a efetiva entrega das cestas, o que representava um elemento fundamental no processo.

Fonte: Metrópoles