INSS: sindicatos citados em inquérito têm lugar no Conselho de Previdência
O colegiado, vinculado à esfera federal, possui como uma das suas funções monitorar e definir instrumentos de controle dos pagamentos de benefícios previdenciários.
Três associações mencionadas pela Polícia Federal na investigação que apura um esquema bilionário de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão presentes no Conselho Nacional de Previdência, o CNPS.
As instituições mencionadas são a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinapi).
O assento do Sindinapi é é representado pelo sindicalista Milton Baptista Souza Filho. Os do Contag, por Evandro José Morello e Edjane Rodrigues Silva, e o da Cobap por Obede Muniz Teodoro.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam descontos não autorizados em valores pagos por aposentados e pensionistas do INSS.
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Acredita-se que foram realizados descontos indevidos no valor de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As informações foram verificadas com base nos dados atuais de composição do conselho divulgados pela página de acesso à informação do Ministério da Previdência Social.
A Polícia Federal investiga as três instituições mencionadas, conforme consta no relatório apresentado à 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O CNPS é responsável por avaliar e aprovar os planos e programas da Previdência Social, estabelecendo metas, prazos e instrumentos de controle para a avaliação de sua execução.
Em uma reunião do CNPS, o ex-ministro Carlos Lupi (PDT) recebeu alertas sobre denúncias de fraude no INSS. A conselheira Tonia Galleti solicitou a discussão de indícios de irregularidades nos descontos de aposentados, o que ocorreu aproximadamente dez meses após o início das suspeitas.
O conselho é presidido pelo ministro da Previdência e Assistência Social, Wolney Queiroz, que já atuava como conselheiro no colegiado, e possui 15 membros titulares.
Seis deles pertencem ao governo federal e a maior parte das cadeiras (nove) é destinada à sociedade civil.
As vagas fora do governo são distribuídas entre três representantes dos “trabalhadores em atividade”, três representantes dos “empregadores” e três dos aposentados e pensionistas, destes últimos filiados a sindicatos e associações.
Os membros são designados pelo ministro da Previdência, com base em sugestões dos líderes das três categorias.
A próxima reunião do Conselho está agendada para o dia 27 de maio.
A CNN contatou o Ministério da Previdência, responsável pelo conselho, para confirmar se as associações investigadas mantêm cargos no conselho, porém, ainda não obteve resposta. A questão permanece em aberto.
Falta de requisitos e descontos indevidos.
A COBAP e o Sindinapi foram identificados como associações que não cumpriram os requisitos exigidos para manterem os descontos.
Um parecer de 2024 da companhia estatal de dados previdenciários DataPrev, responsável pela implementação das exigências técnicas da área, comprova que as entidades não haviam totalmente validado a biometria facial dos beneficiários. O documento é essencial para assegurar a autorização adequada dos descontos.
conforme documentado pela CGU na Nota Técnica n.º 3293/2024/GPDPB 3/DPB/SFC, a “DATAPREV, por meio do Ofício n.º 9/2024, de 29.05.2024, com base na análise de requisitos técnicos da solução de biometria aplicada no processo de averbação do desconto de mensalidade associativa, destacou que as propostas das entidades COBAP e SINDNAPI não atendiam plenamente aos requisitos, a exemplo da validação da biometria facial com base em fontes públicas.”
O INSS emitiu uma regra temporária para que as empresas não sofressem com o bloqueio de descontos, mesmo sem cumprir as exigências necessárias.
A Contag teria, supostamente, solicitado o desbloqueio do desconto de mensalidade sem a autorização prévia dos associados aposentados.
O serviço para solicitar o desbloqueio do benefício para desconto associativo estava disponível desde outubro de 2022, e até setembro de 2023, foram finalizados mais de 140 mil requerimentos referentes a “Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade Associativa ou Sindicato” realizados por servidores do INSS.
O processo em massa realizado pela INSS, em resposta à solicitação da CONTAG, sem considerar o disposto no §1º-A do art. 154 do Decreto nº 3.048/99, não se baseou em evidências que pudessem comprovar a real intenção do segurado em desbloquear o benefício para o desconto de mensalidade associativa.
A solicitação foi realizada em 2023 e o desbloqueio foi efetivado pela DataPrev.
A solicitação da Contag foi informada pela Divisão de Consignação de Benefícios (DCBEN) como algo “fora do padrão” do INSS.
É preciso alertar que um comando genérico, realizado sob solicitação direta da entidade, desvia do fluxo padrão do INSS, além de não estar coberto pelo pressuposto normativo de que somente serão desbloqueados por meio de autorização prévia, pessoal e específica pelo beneficiário, conforme critérios e requisitos a serem definidos em ato do INSS.
Em 25 de abril, o Ministério da Previdência comunicou a suspensão dos acordos de cooperação e a restituição dos descontos aos beneficiários.
O que as associações afirmam
A Contag manifesta que “não cometeu nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos” e que reportou duas vezes “práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais”.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, conforme a CNN, que os maiores afetados pelos descontos indevidos foram os aposentados da zona rural, respondendo por 67%.
O Sindinapi também negou as acusações da investigação, afirmando que o sindicato adotou a biometria facial por iniciativa própria, antecipando-se à obrigatoriedade imposta pelo INSS.
Ao apontar que, em julho de 2024, o INSS exigiu o uso do modelo Dataprev para biometria facial, o sindicato afirmava já empregava um método similar de validação.
Apesar das alegações mencionadas em relação a descontos irregulares no relatório da Polícia Federal, o Sindinapi nega ter sido colocado na condição de investigado.
Não recebemos nenhuma notificação nesse sentido e apoiamos totalmente as investigações em curso para o esclarecimento das irregularidades cometidas, afirma nota encaminhada à CNN. O Sindnapi tem assento no Conselho Nacional da Previdência Social e assim permanecerá. Não há motivo para ser diferente. O fato de ser citado no inquérito da Polícia Federal não significa que o Sindnapi esteja envolvido na investigação.
A CNN busca posicionamento da Cobap sobre o caso.
Fonte: CNN Brasil
