Governo analisa autorizar voos de companhias aéreas internacionais no Nordeste e Amazônia

O Ministério de Portos e Aeroportos analisa a possibilidade de expandir a cabotagem aérea para a região Nordeste, caso a prática seja autorizada no Brasil. A proposta em análise no Congresso Nacional sugere que empresas aéreas internacionais operem voos internos na área da Amazônia Legal.

O projeto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, que restringe a oferta de voos domésticos a empresas brasileiras. A proposta determina que companhias aéreas autorizadas a operar no Brasil podem oferecer trechos domésticos, contanto que o voo tenha origem ou destino em aeroportos localizados na região da Amazônia Legal.

A implementação da proposta governamental, caso aprovada, permitirá que companhias aéreas internacionais exerçam operações em rotas domésticas no Nordeste e na Amazônia Legal.

No Governo Federal, presume-se que uma eventual aprovação destes projetos deve priorizar as regiões de menor conectividade, como a Amazônia Legal e o Nordeste. Se aprovada no Congresso, a cabotagem permitirá a entrada de companhias internacionais para operar rotas específicas sem a contrapartida de abertura de mercado do outro país para o Brasil, afirmou o Mpor em nota enviada à CNN.

Tramitam no Congresso Nacional dois projetos – projeto de lei (PL) nº 4392 de 2023 e PL nº 4715 de 2023 – sobre cabotagem aérea, ambos apensados ao PL 1007 de 2024. O projeto aguarda parecer do relator, deputado Stélio Dener, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada com a justificativa de que não há a prestação de serviços aéreos pelas companhias brasileiras com regularidade na Amazônia Legal. A avaliação é de que a proximidade com os países da América do Sul poderia atrair o interesse de empresas sul-americanas para operar voos domésticos na região brasileira.

Conectividade

Em avaliação do ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Fenelon, haveria “pouco interesse” de companhias aéreas estrangeiras operarem voos domésticos na Amazônia Legal, caso a cabotagem seja liberada no Brasil.

A expectativa é de pouco interesse nessas rotas. Se elas fossem lucrativas e atrativas, já teríamos as nossas companhias [brasileiras] oferecendo mais voos. As companhias aéreas têm total liberdade de rotas e de tarifas.

Se é uma rota [doméstica] que não é operada por uma companhia brasileira, provavelmente não é uma rota lucrativa. Se a rota não tem voos de uma companhia brasileira, dificilmente outra companhia irá operá-la. Se a companhia brasileira não opera, é porque ela não é lucrativa e não é atrativa.

Fenelon também destaca que a cabotagem aérea não é uma prática comum, visto que as companhias aéreas atendem aos critérios de regulação e à legislação do país em que opera. Empresas aéreas que desejem realizar voos no Brasil precisam obter autorização da Anac antes do início das operações.

Fenalon afirmou: “Não acredito que simplesmente permitindo que uma companhia aérea voe, a rota se torne atrativa. Acredito que é improvável. Não acho que seja recomendável permitir cabotagem no Brasil porque é um conceito unânime entre os países que têm aviação desenvolvida de não ter cabotagem.”

A liberação da cabotagem aérea no Brasil pode ser benéfica para Vinicius Lummertz, ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Embratur, se estiver integrada a um plano nacional de conectividade aérea.

Lummertz defende a criação de um programa governamental que vise conectar mais cidades e aeroportos, através da definição de metas e do estabelecimento de estratégias de longo prazo.

O projeto é bastante positivo. Poderia até ser ampliado para companhias americanas. Contudo, ainda falta um plano nacional com os aeroportos regionais e estamos caminhando para onerar ainda mais com a reforma tributária, afirmou o ex-ministro.

Segundo Lummertz, a liberação da cabotagem aérea de maneira independente, sem um plano nacional, não resolve totalmente os problemas das companhias aéreas no Brasil, como o alto custo e a falta de incentivos. O ex-presidente da Embratur defende a implementação de benefícios fiscais para o setor.

Quando se tem um plano e se fazem os estudos para fixar as metas, é uma boa iniciativa. Contudo, o mundo real impõe demandas. Se houver demanda, haverá aviões. Caso existam incentivos fiscais e a necessidade seja útil para a região, o plano nacional de conectividade deve considerar possibilidades.

Professor aponta problema estrutural na economia mundial.

Fonte: CNN Brasil