Supremo Tribunal Federal suspende julgamento de ação que questiona escolas cívico-militares em São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise e suspendeu, na última sexta-feira (2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, que contesta a implementação de escolas cívico-militares no estado de São Paulo.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal possui três votos contrários à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de prosseguir com a proposta apresentada em 2023. A questão está sendo analisada em sessão plenária virtual da Corte, onde os ministros apenas apresentam seus pareceres, sem discussões.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam a decisão do relator, Gilmar Mendes, que propôs a derrubada do parecer do Tribunal de Justiça de São Paulo. Permanecem pendentes os votos de oito membros do Tribunal.

A proposta do governo de São Paulo configura um “verdadeiro projeto de militarização da escola civil”, conforme denunciado ao STF pelo PSOL. A legenda adverte que uma das consequências da implementação do programa é a “desvalorização da categoria de educadores”.

Na semana passada, o governo de São Paulo divulgou a lista das 100 escolas estaduais que implementarão o modelo cívico-militar a partir do segundo semestre deste ano. O projeto prevê que a gestão das escolas convertidas será compartilhada entre núcleos civil e militar.

A responsabilidade pela gestão pedagógica e administrativa das instituições será exercida por diretores de escolas e profissionais designados para funções de especialista em educação e gestão educacional.

O núcleo militar, composto por policiais militares da reserva, ficará responsável pela segurança.

O grupo também monitorará o desempenho de atividades extracurriculares cívico-militares, que serão estabelecidas pela Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) em colaboração com as equipes escolares, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e as secretarias municipais de educação.

Polícias Militares nas escolas

É esperado que cada instituição de ensino disponha de pelo menos um policial militar da reserva. A seleção dos militares ocorrerá por meio de processo seletivo. O projeto estabelece que os militares atuem como prestadores de serviço por tempo determinado, com o prazo máximo de cinco anos.

Monitores

O conselho de supervisão das escolas cívico-militares será formado por militares da reserva, que estarão subordinados ao diretor da instituição.

As ações a serem realizadas por este grupo serão determinadas pelos coordenadores militares de polícia da reserva, designados na Secretaria de Educação, em número a ser definido pelo secretário da Educação. A quantidade de monitores que atuará por unidade ainda não foi determinada, sendo o número estabelecido por resolução.

Professores

Os professores já contratados nas escolas convertidas para o regime cívico-militar terão seus direitos garantidos conforme a legislação vigente.

O projeto ainda estabelece que os oficiais da reserva das forças armadas designados para as escolas estaduais seguindo o modelo cívico-militar não serão reconhecidos como profissionais da educação básica.

Roupas padronizadas.

Os alunos utilizarão uniformes específicos que os identificarão como estudantes de escolas cívico-militares.

Fonte: CNN Brasil