Justiça Federal determina prazo de 48 horas para o governo Lula justificar denúncias de irregularidades no INSS
Decisão foi tomada na ação popular movida por Nikolas Ferreira e vereador de Curitiba.
O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho determinou ao governo Lula e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apresentem suas justificativas em 48 horas em relação às irregularidades nos descontos da folha de pagamento de aposentados.
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A decisão ocorreu no contexto de uma manifestação pública apresentada contra a União, por iniciativa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do vereador Guilherme Kilter (Novo), em Curitiba.
A ação solicita esclarecimentos sobre as fraudes e questiona o desempenho do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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A decisão judicial estabeleceu as 48 horas com base na urgência da questão em análise. Além disso, foi determinada a intimação do Ministério Público Federal para que apresente sua manifestação.
Nikolas e Kilter solicitam que o governo, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam responsabilizados por ressarcir os cofres públicos em pelo menos R$ 6,3 bilhões, além de devolver os valores aos beneficiários prejudicados.
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Compreenda.
Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF desarticulou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
As entidades totalizaram uma cobrança estimada em R$ 6,3 bilhões, referente a aposentados e pensionistas, no período de 2019 a 2024.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, constatou que as entidades em análise não possuíam estrutura operacional para executar os serviços que ofereciam.
A operação resultou no afastamento e, em seguida, na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.
Fonte: CNN Brasil
