Supremo Tribunal Federal permite alteração no registro civil com indicação de gênero neutro

O Superior Tribunal de Justiça permitiu, na terça-feira (6.mai.2025), a alteração do registro civil para incluir o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e ocorreu durante o julgamento.

A autorização se aplica ao caso específico de uma pessoa que solicitou alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas que se arrependeu de não se sentir bem com o novo gênero.

Diante da situação, o indivíduo solicitou ao STJ a alteração para o gênero neutro – aquele que não se identifica com o masculino ou feminino.

Leia também:

O Planalto Federal solicita 60 dias adicionais para analisar a venda de decisões judiciais

Suprema Corte busca condenação de Bolsonaro até o mês de agosto, afirma Flávio

O Ministério Público Federal processa a Zema por alegações de fraudes no INSS

Os detalhes do caso não foram divulgados, devido ao sigilo da Justiça.

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi comentou sobre a situação enfrentada pela parte que solicitou a alteração.

“A situação é muito dramática. Essa pessoa deve estar sofrendo muito. Passar por uma cirurgia, tomar hormônios, tornar-se aquilo que seria bom para ela e depois perceber que não era também [o que pensava]”, declarou.

A ministra Daniela Teixeira também votou pela aprovação, considerando a medida necessária para que conste no documento o gênero com o qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para ela, a pessoa tem o direito de ser quem é.

É necessário e justo que a sociedade e o Poder Judiciário protejam as pessoas trans. Garantir o direito à autoidentificação é assegurar o mínimo de segurança, declarou.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Poder 360