Flávio Dino determina à CGU que realize auditorias ampliadas em emendas Pix
A decisão busca fortalecer o controle sobre os recursos públicos após denúncias de falhas e irregularidades nos repasses aos estados. O órgão de controle terá 10 dias para definir metas e prazos.
O ministro do STF, Flávio Dino, ordenou que a CGU (Controladoria-Geral da União) realize auditorias ampliadas e inspeções presenciais nos Estados que possuam emendas parlamentares sem o registro adequado dos planos de trabalho.
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A ordem foi emitida na última quarta-feira (7.mai.2025), no âmbito do processo que trata da transparência e da rastreabilidade das chamadas “emendas Pix”. Segundo Dino, a iniciativa tem como objetivo cumprir a decisão do STF de 2022, que identificou falhas e irregularidades na forma como essas emendas são distribuídas e executadas. Consulte a íntegra da decisão (245 kB – PDF).
Dino determinou que a CGU aumente as auditorias sobre as emendas sem planos de trabalho cadastrados, com foco nos casos que utilizam sistematicamente “contas de passagem”, mecanismo que dificulta a identificação do destino final dos recursos.
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A Controladoria deverá apresentar, em 10 dias úteis, um cronograma com metas e prazos para as novas inspeções, além de relatar as medidas adotadas para garantir a rastreabilidade dos repasses, conforme determina a Constituição.
O ministro declarou que o dinheiro público não é líquido para ser gasto sem controle, nem gasoso para se dissipar por meio de irregularidades.
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Conforme a decisão, visa-se garantir que os valores repassados por meio de emendas tenham uso bem definido, seja aplicado de forma clara ou conte com a adequada prestação de contas. A determinação de Flávio Dino se apoia em análises técnicas da CGU, que identificaram uma série de irregularidades em Estados e municípios que receberam recursos.
Foram identificados problemas como movimentações de recursos financeiros em contas bancárias não detalhadas, o que prejudica o controle e o acompanhamento, ausência de critérios definidos para a aquisição de bens e serviços, falta de transparência nas informações públicas e indícios de superfaturamento e desvio de verbas, conforme ocorreu no município de Balneário Gaivota, em Santa Catarina.
Fonte: Poder 360
