STM destitui militar do Exército por realizar perícia em mãe para isentá-la de IR
A Justiça Militar determinou que a capitã não possui mérito para o posto de oficial.
O Superior Tribunal Militar invalidou o posto e a patente da capitã médica do Exército Mirian Moreira, julgando-a inapta para o oficialato.
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A militar, sediada em São Paulo, foi acusada de empregar seu cargo de perito para obter indevidamente vantagens, através da realização de um exame pericial e da emissão de um laudo médico favorável à concessão de isenção do Imposto de Renda, em contraposição a relatórios técnicos prévios.
A conduta, qualificada como fraudulenta, resultou na instauração de um Inquérito Policial Militar. O Ministério Público Militar denunciou Moreira por estelionato.
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O Tribunal Militar de Primeira Instância condenou a capitã a 11 meses e 18 dias de detenção, decisão confirmada pelo Superior Tribunal Militar e transitada em julgado.
Existia, ainda, um processo no Conselho de Justificação do Exército, órgão destinado a examinar a conduta moral, ética e profissional dos oficiais para manutenção de suas funções. O STM tinha competência para julgar tal processo.
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Na Justiça, a defesa alegou que Moreira agiu conforme suas crenças médicas e obteve autorização verbal para atuar no caso. Destacou-se também a ausência de intenção e de prejuízo à administração militar.
O relator, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, considerou que a oficial infringiu deveres funcionais e princípios éticos da carreira ao realizar perícia médica em parente direto.
Oliveira afirmou que a conduta causou danos aos valores da instituição, o que justifica a perda do cargo e da patente.
A decisão final do Conselho de Justificação é do STM, que pode declarar um oficial “justificado” – apto a permanecer na carreira – ou “não justificado”, o que leva à perda do posto e da patente.
Fonte: Carta Capital
