INSS deve restituir valores descontados em até três meses, conforme novo projeto

Em resposta aos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs a obrigatoriedade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ressarcir, no prazo de 3 meses, os valores repassados sem autorização para associações. A proposta também estabelece a correção monetária e exige que o INSS notifique individualmente cada pessoa afetada, detalhando os valores restituídos e a forma de cálculo.

A Controladoria-Geral da União registrou mais de 3.700 denúncias sobre descontos irregulares entre janeiro de 2023 e abril de 2025. Em 98% dos casos, os aposentados afirmaram não ter autorizado os pagamentos. Flávio Bolsonaro também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de irregularidades.

Essa é uma pauta que tem que unir todo o Congresso Nacional. Acredito que essa CPMI vai ser instalada muito em breve, para que possamos aprofundar e saber quem são as pessoas no atual governo ou em qualquer outro governo que tenham participado de um roubo tão escandaloso e tão vexatório, humilhante.

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Deputados e senadores governistas também defendem a responsabilização dos envolvidos e garantem que o governo está atuando para reparar os erros e combater as irregularidades. O senador Humberto Costa (PT-PE) declara que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca acelerar o pagamento aos afetados e enfrentar as falhas do sistema.

O governo está em um processo rigoroso para eliminar todas as irregularidades e recuperar os valores ilegalmente retirados de aposentadorias e pensões, visando restituí-los aos beneficiários prejudicados. Humberto Costa declarou que não haverá clemência com a corrupção ou com os corruptos.

A proposta também autoriza a transferência de recursos publicitários do governo para cobrir as restituições e estabelece uma política nacional de prevenção de fraudes no INSS.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Poder 360