STF estabelece penas de 13 a 16 anos para outros 5 acusados de crimes feitos no dia 08/01
11/11/2023 às 16h36
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas de mais cinco réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O julgamento virtual começou em 27 de outubro e, no dia 7 de novembro, todos os ministros tinham votado pelas condenações, mas como não houve maioria de votos para a dosimetria da pena, foi fechado um voto médio para cada um dos condenados.
O ministro Alexandre de Moraes, que é responsável pelos casos no Supremo Tribunal Federal, decidiu que Rosana Maciel Gomes, Moisés dos Anjos, Osmar Hilebrand, Jorginho Cardoso Azevedo e Fabrício de Moura Gomes devem ser condenados.
Moraes teve a companhia dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Cristiano Zanin e Edson Fachin tiveram opiniões diferentes sobre as penas, mas concordaram com a punição dos réus.
Na média, concluída nesta sexta-feira (10/11), os ministros imputaram aos condenados penas que variam de 13 anos e 6 meses a 16 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado.
“Os resultados da pesquisa demonstraram uma correlação positiva entre a prática regular de exercícios físicos e a redução do risco de doenças cardíacas. Essa constatação reforça a importância de adotar um estilo de vida ativo e incorporar atividades físicas na rotina diária.”
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os réus pelos seguintes crimes: abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, causar danos qualificados, deteriorar o patrimônio tombado, planejar um golpe de Estado e envolver-se em associação criminosa.
A maioria dos juízes do STF concordou em um julgamento online que houve uma tentativa de tomar o poder de forma ilegal, usando violência para derrubar um governo eleito democraticamente. As pessoas se reuniram em Brasília para protestar contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Cinco suspeitos foram presos por causarem danos no Palácio do Planalto, que é a sede do Executivo. As sentenças ainda não foram decididas, pois houve discordância sobre a duração da pena para cada um.
Conheça os réus e as penas médias definidas:
Morador do Leme, São Paulo, Moisés dos Anjos, 61, é acusado pelo Ministério Público de ter integrado pelo menos um dos núcleos dos executores materiais do 8 de Janeiro. Ele foi preso no interior do Palácio do Planalto.
A PGR considerou que Moisés seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, local fechado para o público externo no momento dos fatos, empregando violência e com o objetivo declarado de implementar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023.
Osmar Hilebrand, um morador do bairro de Santa Rita, Monte Carmelo (em Minas Gerais), foi preso no momento em que estava ocorrendo uma vandalização no Palácio do Planalto, em Brasília, pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Jorginho Cardoso de Azevedo, 62 anos, que mora em São Miguel do Iguaçu, Paraná, foi preso pela PMDF no Palácio do Planalto enquanto o prédio estava sendo danificado.
Segundo um relatório da Polícia Civil do DF e informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorginho é apontado como um dos manifestantes que mais gastou com o aluguel de ônibus. Ele contratou um ônibus no Paraná por R$ 28 mil para trazer 38 passageiros para Brasília, chegando uma hora antes do início da invasão dos prédios públicos, conforme noticiou o Metrópoles.
Jorginho foi preso e está sendo investigado pelo STF no processo número 4.922, relacionado aos executores materiais. A investigação está tratando de acusações de associação criminosa armada, atos de violência contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Um morador de Ilhabela, no estado de São Paulo, chamado Fabrício de Moura Gomes, de 45 anos, foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal enquanto o Palácio do Planalto estava sendo vandalizado. Fabrício passou 60 dias protestando em frente à Marinha do Brasil, na cidade de São Sebastião, também em São Paulo. Ele e um grupo de pessoas decidiram alugar um ônibus e vieram a Brasília no dia 6 de janeiro.
No dia 8, por volta das 11h, ele e mais quatro amigos saíram do acampamento do Exército e foram em direção à Praça dos Três Poderes. Fabrício disse que entrou no Congresso Nacional. No celular dele, foram encontradas fotos e vídeos que mostram que ele não tinha a intenção pacífica, como afirmou no tribunal.
Rosana Maciel Gomes, nascida em Goiânia (GO) e com 50 anos, recebeu uma denúncia da PGR por participar do grupo que danificou prédios na Praça dos Três Poderes até o Palácio do Planalto e cometer atos contra a democracia.
Segundo a denúncia, ela participou da invasão do prédio quando foram quebrados vidros, cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI em 1808.
O grupo danificou uma obra de arte de Di Cavalcanti, rasgando a tela e também causando danos em carpetes e outros objetos, usando até mesmo uma substância inflamável.
Rosana entregou seu celular à Justiça depois do prazo estabelecido. Ao analisar o aparelho, os peritos encontraram provas que confirmaram seu envolvimento em atividades ilegais. O laudo da polícia federal menciona a presença de conversas e mensagens, entre 3 de janeiro de 2023 e 9 de janeiro de 2023, com conteúdo político ideológico, golpista e antidemocrático. Além disso, também foram encontradas imagens e vídeos no celular.
