A Academia Brasileira de Ciências (ABC), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), divulgou uma nota pública na última segunda-feira (19) para se manifestar contra os cortes orçamentários destinados às universidades federais.

As instituições expressaram “preocupação profunda” em relação às recentes medidas implementadas pelo Poder Executivo.

A partir de 16, um decreto do Ministério da Educação restringiu os repasses mensais de recursos financeiros, que agora serão realizados em três ocasiões, com dois dos repasses ocorrendo em novembro e dezembro.

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A decisão de liberar apenas um terço dos recursos previstos no final do ano compromete o funcionamento básico dessas instituições, afetando severamente o desempenho das universidades federais brasileiras e a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.

A ABC e a SBPC argumentaram que mais de 90% da pesquisa científica desenvolvida no país é gerada por instituições públicas vinculadas à esfera federal. O corte no orçamento, segundo ambos, colocaria em risco a manutenção da produção de pesquisas brasileiras, além de afetar a formação de profissionais qualificados.

Atrasar e reduzir drasticamente a disponibilização de recursos, conforme complementa a nota de Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, e Renato Janine Ribeiro, que preside a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, prejudica o desempenho dessas instituições, comprometendo sua eficiência.

Em agosto do ano anterior, as universidades já haviam criticado o orçamento previsto para o ensino superior público. O montante, em torno de R$ 6,5 bilhões, foi visto como insuficiente pelos reitores.

Os recursos representam um aumento de 4% em relação aos R$ 6,3 bilhões inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. Os valores contemplaram a correção do orçamento de 2024 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, de 4,12%.

Consulte a íntegra do comunicado abaixo.

Insatisfação

Instituições demonstraram insatisfação com o decreto.

A maioria das organizações acredita que, com isso, se tornará inviável quitar despesas mensais como água, luz, bolsas estudantis e restaurantes universitários.

A Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne as 69 universidades federais brasileiras, declarou que restringir a execução mensal e liberar o orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades acadêmicas.

A Universidade de Brasília (UnB) informou à CNN que ainda “está analisando todos os cenários e possíveis impactos decorrentes do decreto”.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) afirmou que a execução orçamentária das universidades federais está se tornando insustentável.

O Ministério da Educação responsabiliza os governos anteriores: “A necessidade de manutenção da infraestrutura das universidades federais não é um desafio atual e decorre da política implementada nos últimos anos, de 2016 a 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior.”

Fonte: CNN Brasil