A Academia de Ciências questiona redução de recursos para as universidades públicas
Organizações responderam a decreto do governo que restringe os recursos destinados ao ensino superior; ABC e SBPC declaram que a alteração “torna inviável o funcionamento essencial dessas instituições”
A Academia Brasileira de Ciências (ABC), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), divulgou uma nota pública na última segunda-feira (19) para se manifestar contra os cortes orçamentários destinados às universidades federais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As instituições expressaram “preocupação profunda” em relação às recentes medidas implementadas pelo Poder Executivo.
A partir de 16, um decreto do Ministério da Educação restringiu os repasses mensais de recursos financeiros, que agora serão realizados em três ocasiões, com dois dos repasses ocorrendo em novembro e dezembro.
LEIA TAMBÉM:
● “Brasileiros vão pagar pelo roubo duas vezes”, afirma líder do PL
● Líder do PL anuncia intenção de votar a Aniseta antes da interrupção parlamentar
● Ministra Toffoli homologa proposta da União para ressarcir beneficiários do INSS
A decisão de liberar apenas um terço dos recursos previstos no final do ano compromete o funcionamento básico dessas instituições, afetando severamente o desempenho das universidades federais brasileiras e a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.
A ABC e a SBPC argumentaram que mais de 90% da pesquisa científica desenvolvida no país é gerada por instituições públicas vinculadas à esfera federal. O corte no orçamento, segundo ambos, colocaria em risco a manutenção da produção de pesquisas brasileiras, além de afetar a formação de profissionais qualificados.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Atrasar e reduzir drasticamente a disponibilização de recursos, conforme complementa a nota de Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, e Renato Janine Ribeiro, que preside a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, prejudica o desempenho dessas instituições, comprometendo sua eficiência.
Em agosto do ano anterior, as universidades já haviam criticado o orçamento previsto para o ensino superior público. O montante, em torno de R$ 6,5 bilhões, foi visto como insuficiente pelos reitores.
Os recursos representam um aumento de 4% em relação aos R$ 6,3 bilhões inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. Os valores contemplaram a correção do orçamento de 2024 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, de 4,12%.
Consulte a íntegra do comunicado abaixo.
Insatisfação
Instituições demonstraram insatisfação com o decreto.
A maioria das organizações acredita que, com isso, se tornará inviável quitar despesas mensais como água, luz, bolsas estudantis e restaurantes universitários.
A Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne as 69 universidades federais brasileiras, declarou que restringir a execução mensal e liberar o orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades acadêmicas.
A Universidade de Brasília (UnB) informou à CNN que ainda “está analisando todos os cenários e possíveis impactos decorrentes do decreto”.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) afirmou que a execução orçamentária das universidades federais está se tornando insustentável.
O Ministério da Educação responsabiliza os governos anteriores: “A necessidade de manutenção da infraestrutura das universidades federais não é um desafio atual e decorre da política implementada nos últimos anos, de 2016 a 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior.”
Fonte: CNN Brasil