O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a suspensão do inquérito que investiga a participação do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) no caso conhecido como “QG da Propina”. A decisão, passível de recurso, foi protocolada na última terça-feira, 22.

Crivella é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. As ações teriam ocorrido durante seu período como prefeito do Rio de Janeiro, entre 2017 e 2020.

A juíza Katia Valverde Junqueira constatou a “ausência de justa causa e inépcia da denúncia”. Ela concluiu que a acusação se baseia “exclusivamente em colaboração premiada”, sem o devido suporte probatório.

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A falta de elementos externos de comprovação torna a denúncia juridicamente insustentável, configurando hipótese investigativa lastreada unicamente e exclusivamente em acordo de delação premiada, o que não se mostra suficiente para o prosseguimento da persecução penal.

Conforme apontado por Junqueira, não restaram evidências sólidas após os quatro anos de duração do processo.

A decisão também se fundamenta na interpretação do Supremo Tribunal Federal que, em janeiro de 2024, retirou do processo a acusação de falsidade ideológica eleitoral – prática conhecida como caixa dois. As demais acusações, contudo, permaneceram.

Ainda que seja uma decisão liminar, é necessário que o plenário se manifeste. O ex-prefeito do Rio comemorou a decisão. “Deus é justo. Com toda resiliência e humildade, confio em Deus e na Justiça”, declarou ao portal g1.

O esquema da corrupção.

O incidente, popularmente chamado de “QG da Propina”, coincidiu com os últimos dias do governo Crivella na prefeitura do Rio. O então prefeito foi detido em dezembro de 2020, nove dias antes do término de seu mandato. Em seguida, o Judiciário determinou a revogação da prisão.

Segundo o Ministério Público, o esquema seria coordenado por Crivella, com Rafael Alves atuando como principal articulador de contratos públicos. A acusação sustenta que a organização empregava setores da administração municipal para realizar arrecitação ilícita, movimentando mais de 50 milhões de reais.

O caso gerou consequências em diversas instâncias. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral negou o recurso da defesa e continuou as investigações. Nessa ocasião, o advogado Pedro Ivo Velloso sustentou que o processo havia sido encerrado mediante requerimento do Ministério Público e não poderia ter sido retomado sem novas provas.

Em outubro passado, o TRE considerou Crivella inelegível por oito anos. A sanção, aprovada por seis votos a um, entrou em vigor a partir de 2020 – quando o político deixou o cargo. A decisão suspendeu os direitos políticos do deputado em razão do mesmo caso atualmente suspenso por liminar.

Fonte por: Carta Capital