O ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal determinou que o processo de investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaça em 2022 seja encaminhado à primeira instância. Dessa forma, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retomará a apuração.

O caso foi encaminhado à Justiça após Jordy afirmar a Tºlio Mota (PSOL) que o teria “arrebentado” em uma panfletagem em Niterói, em agosto de 2022, durante uma discussão sobre votos no bairro de Icaraí.

O Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói deferiu pedido do Ministério Público Fluminense e encaminhou o processo ao STF, para evitar o risco de nulidade, considerando que Jordy possui foro por prerrogativa de função.

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Kássio afirmou que os fatos não têm relação com o mandato e que, desde 2018, o STF mantém o “foro privilegiado” para crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados às funções parlamentares.

Os delitos que formam o caso do investigado remetido a esta Corte não têm relação com o exercício de mandato parlamentar, razão pela qual as investigações devem ser de competência do Ministério Público do Rio de Janeiro perante o Juízo da Comarca de Niterói, escreveu o ministro na decisão, assinada na última quarta-feira.

Fonte: Carta Capital