A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil declarou repudiar a ameaça do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em relação à ação penal que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na quarta-feira, 21, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que se tratava de uma “grande possibilidade”.

Para Marcus Vinícius Furtado Coêlho, é inaceitável que qualquer nação pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva. Seria, em sua avaliação, uma afronta à democracia e uma tentativa de reduzir o País a uma condição subordinada.

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Os brasileiros devem se opor a essa tentativa de relegar o País à condição de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não tolera interferências externas em sua jurisdição.

A Ordem dos Advogados do Brasil reiterou que somente o Estado brasileiro possui legitimidade para apurar e, da necessidade, responsabilizar seus agentes públicos.

No Congresso, o republicano Cory Mills questionou Rubio sobre quais são as prioridades do governo de Donald Trump em resposta ao que ele descreveu como um “declínio preocupante dos direitos humanos no Brasil”.

O congressista afirmou que o ato de prender o ex-presidente Bolsonaro se trata de um encarceramento eminentemente político e questionou se Alexandre de Moraes será sancionado sob a Lei Global Magnitsky, que pune estrangeiros envolvidos em violações graves dos direitos humanos ou em atos de corrupção em nível mundial.

Rubio respondeu que o assunto está sendo revisado atualmente e existe uma grande probabilidade de que ocorra.

Fonte: Carta Capital