A Auditoria do TCU sugeriu que Bolsonaro entregue presentes dentro de 15 dias
04/12/2023 às 11h25
A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, dentro de 15 dias, os itens que ele recebeu em viagens internacionais, mas que não estão registrados no acervo público da União.
O parecer discute as joias recebidas da Arábia Saudita e as armas recebidas pelo ex-presidente em compromissos oficiais.
A CNN teve acesso a um documento que foi enviado aos ministros da corte de contas na semana passada.
Nele, técnicos recomendam que Bolsonaro entregue à Presidência da República “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
Considerações sobre Caixa Econômica e Receita Federal.
A equipe técnica do TCU sugeriu também que a Caixa deve devolver os objetos entregues por Bolsonaro ao ex-presidente da República, para que posteriormente sejam encaminhados diretamente à Presidência.
Leia também:
Procon Goiás Alerta Consumidores: Evite Fraudes na Compra de Azeite de Oliva
A data limite para pedir uma seção acessível para as eleições de 2024 é em julho
O TRE-RJ planeja registrar a biometria de 4,3 milhões de eleitores em 100 dias
O entendimento, nesses pontos, é que as joias “revestem-se de características que os tornam bens públicos”.
Você também deve devolver objetos retidos no Aeroporto de Guarulhos. Nesse caso, é melhor enviar diretamente para a Presidência da República através da Receita Federal.
Um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados inicialmente em R$ 16,5 milhões reais, entraram com uma comitiva liderada pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque pelo aeroporto de Guarulhos em 2021.
O pacote deu início às investigações sobre os presidentes recebidos durante o governo de Bolsonaro. Os bens não foram declarados à Receita Federal e foram retidos após inspeção dos delegados da alfândega do aeroporto.
A Polícia Federal está investigando como os objetos foram trazidos e se foi cometido algum crime neste incidente.
