A ByteDance, empresa controladora do TikTok, foi multada em 600 milhões de dólares por alegada transferência de dados de usuários para a China
A Autoridade de Segurança Cibernética da União Europeia considerou o TikTok negligente por não ter evitado o acesso de autoridades chinesas a dados privados e informações sensíveis.
A ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, foi multada em 530 milhões de euros (mais de US$ 600 milhões) pela União Europeia (UE) por ter transferido, de forma ilícita, dados de usuários para a China.
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As autoridades do bloco europeu consideram a empresa negligente por não ter evitado que informações privadas e sensíveis fossem acessadas por serviços ligados ao governo chinês.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda considerou que o TikTok infringiu as normas do bloco ao possibilitar a transferência de dados.
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A empresa deverá ter 6 meses para interromper todas as transferências ilegais de dados e aumentar o acompanhamento de informações.
As transferências de dados pessoais do TikTok para a China violaram a legislação de proteção de dados do bloco, pois a empresa não verificou, garantiu nem demonstrou que os dados pessoais dos usuários do EEE, acessados remotamente por funcionários na China, recebiam um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na União Europeia, afirmou o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado divulgado nesta sexta-feira (2/5).
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O que diz o TikTok
A TikTok declarou que irá recorrer da decisão e nega qualquer prática ilegal relacionada aos dados de usuários. A empresa assegura não ter repassado informações à China.
A sanção imposta ao TikTok representa a terceira maior já definida em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Fora desses valores, a Meta foi multada em aproximadamente US$ 1,3 bilhão e a Amazon, em US$ 843 milhões.
Punições prévias
O TikTok já havia sido multado pela entidade reguladora em setembro de 2023, em 345 milhões de euros (aproximadamente US$ 389 milhões) devido a falhas na proteção de dados pessoais de menores.
A plataforma também está sendo investigada no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act) da UE por supostamente não ter evitado a criação de contas falsas e a interferência de outros países nas eleições presidenciais da Romênia, em 2024.
Fonte: Metrópoles