A Câmara aprova pena maior para furto e roubo; o texto é enviado para o Senado

Nesta terça-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de furto e roubo, com 269 votos a favor, 87 votos contrários e uma abstenção. Agora, o texto será enviado ao Senado.

Atualmente, quem comete furto pode ser preso por um período entre um e quatro anos. Pela nova proposta, a pena aumentaria para dois a seis anos, e, caso o crime seja cometido à noite, poderia ser ainda maior.

No caso dos roubos, a pena atual varia de quatro a 10 anos. Segundo o projeto, essa pena seria ajustada para seis a dez anos.

A proposta também considera mais graves, definindo penas maiores, para os seguintes crimes de furto qualificado:

Se alguém cometer roubo e causar ferimentos graves, a pena será de 16 a 24 anos de prisão, além de multa. Se o roubo resultar em morte, a pena será de 24 a 30 anos de prisão, também com multa.

Recebimento de produtos roubados.

O projeto também aborda o crime de receptação de animais. Isso ocorre quando alguém decide receber ou guardar um animal doméstico sabendo que ele foi produto de um crime. Além disso, também se configura como receptação quando alguém engana outra pessoa para receber ou guardar o animal, sem informar a ela sobre a origem criminosa.

Pelo texto, a pena passa a ser a reclusão de três a oito anos, e multa.

Sugestões acatadas

Durante a votação de hoje, o deputado Alfredo Gaspar, relator da proposta, concordou com algumas alterações sugeridas.

Uma delas define como crime fraude eletrônica por meio de “duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet”. A pena nesse caso é de quatro a oito anos de prisão e multa.

Ficou estabelecido que é considerado fraude bancária quando alguém empresta ou dá sua conta bancária para que sejam movimentados recursos relacionados a atividades criminosas ou provenientes delas.