A Câmara aprovou a MP que estabeleceu novamente o Ministério do Empreendedorismo e das Pequenas Empresas
15/12/2023 às 2h45
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte por 229 votos a favor e 49 contra. Agora o texto seguira para o Senado.
O governo enviou uma proposta de lei em 13 de setembro, que entrou em vigor imediatamente. No entanto, para se tornar uma lei permanente, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Quando enviou o ato ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o 38º ministério para acomodar o Centrão em duas outras pastas:
Para o comando do Ministério do Empreendedorismo, Lula nomeou Márcio França, que chefiava o Ministério dos Portos e Aeroportos. Ele é filiado ao PSB — partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, e que não integra o Centrão.
A MP define que são atribuições do do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
Leia também:
Senadores aprovam 20% de imposto em compras estrangeiras até US$ 50
Justiça decide que compras de até US$ 100 não precisam pagar Imposto de Importação
O TSE estabeleceu regras para o uso de IA e baniu deepfakes nas Eleições 2024; veja as leis
