A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte por 229 votos a favor e 49 contra. Agora o texto seguira para o Senado.
O governo enviou uma proposta de lei em 13 de setembro, que entrou em vigor imediatamente. No entanto, para se tornar uma lei permanente, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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Quando enviou o ato ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o 38º ministério para acomodar o Centrão em duas outras pastas:
Para o comando do Ministério do Empreendedorismo, Lula nomeou Márcio França, que chefiava o Ministério dos Portos e Aeroportos. Ele é filiado ao PSB — partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, e que não integra o Centrão.
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A MP define que são atribuições do do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
