A Câmara dos Comuns – equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil – do Reino Unido aprovou nesta 3ª feira (17.jun.2025) um projeto que descriminaliza o aborto na Inglaterra e no País de Gales. A medida foi aprovada por 379 votos favoráveis e 137 contrários.

O procedimento é legalizado nos dois países desde 1967, se realizado até a 28ª semana de gestação e aprovado por dois médicos que devem avaliar se a continuidade da gravidez apresenta riscos à saúde física e mental da mulher. O limite foi reduzido em 1990 para 24 semanas, prazo que permanece atualmente.

Em 1861, contudo, uma lei criminalizava o aborto, possibilitando que a mulher fosse processada e presa, caso as normas não fossem obedecidas.

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A legislação de terça-feira (17.jun) não estabelece punições para mulheres, mas mantém processos e prisões contra médicos que desrespeitarem as exigências da lei de 1967. Na prática, essa manutenção é o único impedimento para que o aborto não seja totalmente liberado, uma vez que o profissional de saúde não realizará o procedimento por querer evitar restrições.

O projeto prossegue para a Câmara dos Lordes — que possui poderes restritos de modificação, uma vez que seus membros não são eleitos. Se aprovado na Casa Alta, a medida entrará em vigor apenas na Inglaterra e País de Gales. Escócia e Irlanda do Norte contam com legislações independentes sobre o tema.

No Parlamento do Reino Unido, um projeto de lei passa por diversas etapas para ser aprovado. O deputado apresenta a proposta formalmente na primeira leitura, sem que haja debate ou votação.

A segunda leitura, ocorrida nesta terça-feira (17.jun), é o período de discussão em que os membros da Câmara dos Comuns decidem se aprovam a proposta. Há uma terceira leitura caso os parlamentares apresentem emendas. Se não houver adições, o projeto segue diretamente para a votação na segunda leitura.

A deputada Tonia Antoniazzi (Partido Trabalhista, centro-esquerda) – que propôs a descriminalização – declarou que várias mulheres foram investigadas nos últimos anos sob suspeita de aborto. “Isso não é justiça, é crueldade e precisa acabar. […]. Essas mulheres precisam de cuidado e apoio, não criminalização”, afirmou em seu discurso na Câmara.

Fonte por: Poder 360