O Congresso Nacional realizará nesta terça-feira (5.ago.2025) a Comissão Mista de apreciação da Medida Provisória 1.300 de 2025, referente à reforma do modelo comercial do setor elétrico brasileiro.

Atualizada em 21 de maio, a MP modifica 8 leis que regulamentam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil. Até o momento, a medida já obteve 600 emendas de parlamentares.

A Proposta de Emenda à Lei deve ser analisada pela comissão antes de prosseguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para apresentação do parecer expira em 18 de setembro de 2025.

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Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que a reforma do setor elétrico deve ser aprovada sem “cortes” para garantir uma solução equilibrada. Ele também ressaltou que a proposta deve atender à meta do governo federal de promover a “justiça social”.

Seria irresponsável desmembrar a MP (Medida Provisória) no setor elétrico do país. Estaríamos perdendo uma grande oportunidade de promover a abertura de mercado após tantos sacrifícios e esforços.

Entre as alterações estão:

A proposta também institui o SUI (Supridor de Última Instância), responsável por assegurar o abastecimento de energia aos consumidores do mercado livre que se encontrarem temporariamente sem vínculo contratual.

A proposta proporcionaria maior segurança para consumidores que transferem do mercado supervisionado, onde há garantia de abastecimento pelas empresas distribuidoras.

A medida provisória é justificada pela necessidade de modernizar o setor, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e diminuir distorções na alocação de custos.

A comissão será formada por 13 senadores titulares e 13 suplentes e por 13 deputados titulares e 13 suplentes.

Fonte por: Poder 360