A Comissão de Saneamento da Alerj promove audiência para defender a Cedae do setor público na sexta-feira (1º).
Na próxima sexta-feira (1º), a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) comemora 50 anos. Em meio a uma nova ameaça de privatização da estatal, uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) irá marcar a data com um debate sobre segurança hídrica no estado.
No início do ano, um consórcio composto por instituições financeiras foi contratado para elaborar um “estudo de viabilidade econômica-financeira de fortalecimento do capital da companhia”. Em outras palavras, a licitação irá assessorar a venda de ações da estatal fluminense responsável pelo tratamento e fornecimento de água.
Ao Brasil de Fato, o deputado Jari Oliveira (PSB), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, classificou de “temeridade contra a população” do estado do Rio a tentativa de privatização da água tratada.
Em 2021, em uma empresa concessionária do Governo do Estado, foi privatizado o serviço de distribuição de água que era realizado pela Cedae. Houve um aumento nas tarifas, descumprimentos dos termos do contrato de concessão e uma consequente deterioração do serviço, refletida na falta de abastecimento para a população. A Comissão de Saneamento Ambiental recebe relatos de que as pessoas sentem falta da Cedae.
A sessão ocorrerá na próxima sexta-feira (1º) e contará com a presença de representantes da Cedae, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Casa Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de comissões de monitoramento, sindicatos e movimentos sociais populares.
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“O que está em jogo é a efetiva entrega da segurança hídrica da região metropolitana do Rio aos interesses do capital privado. O resultado disso sempre nos distancia da garantia do acesso à água como um direito humano”, completa Oliveira.
De acordo com informações divulgadas na imprensa, a venda de uma participação minoritária e a abertura de capital da Cedae devem ocorrer em torno de R$ 1,5 bilhão. O consórcio que venceu a licitação para avaliar alternativas ao modelo de negócio da estatal fluminense é composto pelo BR Partners, BTG Pactual e Machado Meyer.
Após três anos de permitir que a iniciativa privada realizasse a distribuição de água, a estatal obteve lucro de R$ 1 bilhão. De acordo com o balanço da empresa, houve também um aumento de investimento que atingiu 15,3% da receita líquida.
O diretor-presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, celebrou os resultados da empresa. “Após os ajustes de gestão necessários, a Companhia hoje é saudável financeiramente, moderna, alinhada com a preservação ambiental e demais práticas ESG, capaz de fazer investimentos e tão lucrativa quanto era antes da concessão, quando tinha receita muito maior”, declarou.
Audiência pública em defesa da Cedae
1º de agosto
10h
Plenário da Alerj (Rua da Ajuda, nº 5 – Centro)
Fonte por: Brasil de Fato
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