A classificação de “terrorismo” dos Estados Unidos difere da nossa, afirma secretário
Para Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, não existe “benefício” em alterar a legislação brasileira e a posição dos Estados Unidos poderia ser “desfavorável” ao Brasil.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, declarou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (7) que Brasil e Estados Unidos possuem classificações distintas de “terrorismo”.
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O secretário afirmou que no Brasil existe uma lei específica sobre terrorismo, a Lei 13260/26, que define a ação terrorista como aquelas ligadas a questões religiosas, racismo e homofobia, sem relação com o que os Estados Unidos da América têm sobre o tema.
Em terça-feira, o governo brasileiro comunicou aos representantes da gestão Trump que o país não considera grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas.
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“Não corresponderia ao que temos em termos de legislação nacional definir o terrorismo como as facções criminosas que atuam”, declarou Sarrubbo.
Sarrubbo declarou que uma mudança desse tipo explodiria no arcabouço jurídico brasileiro.
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Não percebo qual seria o benefício dessa alteração.
Sarrubbo discordou de uma possível alteração, considerando o Brasil possui um histórico de cooperação com os Estados Unidos e os países da América Latina no enfrentamento do crime organizado.
Isso não acrescentaria nada em termos de qualidade no combate a essas organizações criminosas e, no fundo, estaria em desacordo com todo o arcabouço jurídico construído no Brasil para definir o que é terrorismo e o que é organização criminosa.
Compreenda.
Em reunião com técnicos do Ministério da Justiça, representantes do governo Donald Trump mencionaram especificamente as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) ao justificar a classificação de organizações criminosas transnacionais como terroristas.
Autoridades dos Estados Unidos estão no Brasil nesta semana para realizar uma série de reuniões com o governo brasileiro.
A declaração (de que as facções são terroristas) permitiria sanções e outras medidas por parte do governo americano em relação ao Brasil, adicionou Sarrubbo ainda em entrevista à CNN.
Nos Estados Unidos, a definição é mais abrangente e possibilita classificar como terroristas grupos relacionados ao tráfico internacional e à violência organizada. Adicionalmente, o sistema penal é mais severo nesses casos.
A administração Trump tem procurado classificar grupos criminosos latino-americanos em atividades que podem ser relacionadas ao terrorismo, de acordo com a legislação dos Estados Unidos. Isso se aplica, por exemplo, à facção venezuelana Tren de Aragua.
Fonte: CNN Brasil