A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quinta-feira (12.jun.2025) que o novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é fruto do diáentre o governo e o Congresso. De acordo com ela, a medida foi revisada para responder às demandas de líderes partidários e garantir a execução orçamentária em conformidade com o novo arcabouço fiscal.
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A nova lei responde às demandas levantadas pelos gestores e é fundamental para a execução orçamentária, em conformidade com o arcabouço aprovado pelo Congresso Nacional, conforme destacou Gleisi em publicação no X (antigo Twitter).
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A declaração ocorre um dia após o governo publicar medida provisória que eleva impostos para compensar o recuo parcial do IOF. O texto aumenta as taxas sobre apostas esportivas e investimentos anteriormente isentos de Imposto de Renda, incluindo a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
A ministra afirmou que as alternativas ao decreto foram apresentadas “por entender que temos responsabilidades compartilhadas”, e que “junto com o novo decreto, apresentamos medidas de justiça tributária, para que setores que têm altos rendimentos e estão isentos ou pagam pouco, passem a pagar”.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram nesta quinta-feira (12.jun) dar andamento ao requerimento de urgência do PDL que revoga o decreto.
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O requerimento será votado na segunda-feira (16.jun). O dispositivo possibilita que a proposta seja analisada no plenário sem passar pelas comissões temáticas.
Fonte por: Poder 360