A Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional se manifestou nesta sexta-feira (6) em oposição à ideia de congelamento dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A estratégia é parte do pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em entrevista à CNN, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da bancada, classificou a possível mudança como um “absurdo”.

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Não aceitaremos mudanças no Fundeb. O governo possui outros meios para realizar ajustes fiscais, como incentivos fiscais concedidos a grandes empresas sem resultados. afirmou Brito, que também é relator do Sistema Nacional de Educação.

O governo planeja modificar a participação do governo federal no fundo, que atualmente é de 21%, com a meta de atingir 23% até 2026.

Será que é justo deixar de cobrar IOF de operações financeiras realizadas por grandes empresas para usar o dinheiro da Fundeb, da educação? Se é uma solução ao IOF, na minha opinião, é um grande absurdo.

O governo, no entanto, já avalia a incorporação dos benefícios no conjunto de ações.

Outro ponto levantado pelo deputado é a ausência de espaço para o aumento das remunerações de professores e funcionários públicos. Isso ocorre devido ao fato de que 70% dos recursos são destinados à remuneração, enquanto os outros 30% são destinados aos custos operacionais das escolas.

Os valores salariais existentes não seriam alterados, contudo, haveria um crescimento obrigatório nos vencimentos dos funcionários.

Não haveria espaço para reajustes salariais. Os mais afetados devem ser os mais pobres do Brasil, que possuem maior complemento, como nas regiões Norte e Nordeste.

Brito acrescenta que a bancada da Educação ainda não foi procurada pelo governo. Conforme apurou a CNN, o pacote da Fazenda deve ser divulgado após este domingo (8).

Em dezembro do ano anterior, uma portaria conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda projetou que o fundo alcançaria R$ 325,5 bilhões em 2025. Esse valor representava um incremento de R$ 19,8 bilhões em comparação com 2024. Posteriormente, outra portaria interministerial das mesmas pastas indicou um novo valor, agora de R$ 339 bilhões.

A participação da União é estimada em aproximadamente R$ 58,8 bilhões.

O Fundeb é um fundo especial constituído por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele é destinado exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica do setor público.

Fonte por: CNN Brasil