A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser encaminhada à Primeira Turma, competente para julgar os processos sobre a tentativa de golpe, caso a defesa do ex-presidente apresente recurso. A decisão anteriormente proferida por Moraes de impor medidas cautelares a Bolsonaro já previa a prisão preventiva em caso de descumprimento, sendo referendada pela turma por quatro votos a um. Somente o ministro Luiz Fux votou contra o relator. A decretação de prisão por descumprimento de medida cautelar é uma prerrogativa do relator do processo durante as investigações, se considerar que se faz necessária.

A prisão domiciliar foi determinada nesta segunda-feira (4) após Bolsonaro participar remotamente de manifestação organizada por seus apoiadores no Rio de Janeiro. O vídeo foi postado em rede social por Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que posteriormente removeu a publicação. Uma das medidas restritivas impostas a Bolsonaro é o afastamento das redes sociais. Ele deverá aguardar o julgamento final, previsto para setembro, na prisão domiciliar.

Especialistas consultados pelo Estadão indicam que, ao contornar a proibição do STF, Bolsonaro gerou a possibilidade de prisão domiciliar, mas estimam que a defesa buscará levar o caso à discussão na Primeira Turma do STF para reverter a decisão. Os advogados do ex-presidente divulgaram comunicado em que negam que Bolsonaro tenha infringido a medida cautelar ao realizar uma manifestação em local público, afirmando que observou todas as restrições impostas pelo STF e confirmando que ingressarão com recursos para tentar revogar a determinação.

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Em julho passado, Alexandre Moraes proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de intermediários. Contudo, o ministro considerou que o descumprimento foi isolado, alertando o ex-presidente para que não ocorresse novamente.

Na segunda-feira (4), o ministro determinou a prisão domiciliar e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou dos atos contra Moraes e o STF no Rio de Janeiro e em São Paulo, por meio de ligação e chamada de vídeo. No Rio, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saudou o ex-presidente. Em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) transmitiu a imagem de Bolsonaro ao vivo em um telão, mas o ex-presidente permaneceu em silêncio e não se dirigiu aos manifestantes. Após o decreto, Moraes afirmou que Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro replicaram a participação do pai em suas redes sociais. O senador, que havia publicado o vídeo com a fala de Bolsonaro em Copacabana, apagou a publicação posteriormente. Carlos publicou uma foto de Bolsonaro ao lado da piscina durante a chamada.

Com informações do Estadão Contido.

Fonte por: Jovem Pan