A decisão de punir Moraes é um capítulo político, afirma autor da Magnitsky

O ativista e investidor britânico William Browder, um dos responsáveis pela aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, afirmou que as sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump (Partido Republicano) contra o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) “não têm nada a ver com violação de direitos humanos”.

Em entrevista à Fantástico, veiculada no domingo (3.ago.2025), Browder afirmou que o uso da lei para punir Moraes “tem tudo a ver com acerto de contas político”. Donald Trump declarou que não está satisfeito com este juiz, porque ele está processando seu amigo Jair Bolsonaro.

Durante a entrevista, Browder revisou a Lei Magnitsky, que foi sancionada durante o governo do democrata Barack Obama (2009-2017). A lei recebeu esse nome em homenagem ao advogado Sergei Magnitsky, falecido em 2009, aos 37 anos, após sofrer maus-tratos e condições precárias de alimentação e higiene em uma prisão na Rússia.

Magnitsky foi preso sob a acusação de sonegação fiscal, durante seu trabalho em uma empresa de gestão de investimentos ligada a Browder. O advogado defendeu a empresa contra uma suposta fraude milionária praticada por funcionários do governo russo.

Após ser expulso da Rússia, Browder afirmou ter se dedicado, após a morte de Magnitsky, a aprovar a lei em sua homenagem. “Fui o responsável pela aprovação da Lei Magnitsky nos EUA em 2012, batizada com o nome do meu advogado, Sergei Magnitsky, brutalmente torturado e assassinado em uma prisão por expor corrupção”, disse.

A partir de agora, assumi como missão de vida aprovar uma lei para punir outros corruptos e violadores de direitos humanos, assim como as pessoas que mataram Sergei Magnitsky, completou.

Lei Magnitsky e Moraes

Em 30 de julho, o governo dos EUA anunciou a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky. Segundo o texto do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, o ministro “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado cita uma fala do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, declarou.

Bessent afirma que Moraes é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

A decisão foi tomada há menos de duas semanas após o Departamento de Estado dos EUA ter revogado o visto de Moraes e familiares, em 18 de julho.

Na sexta-feira (1º de agosto), Moraes declarou que desconsideraria as sanções e criticou brasileiros que, na sua visão, tramam ações externas contra o Brasil. Adicionalmente, manifestou repúdio a pressões por anistia aos condenados do 8 de janeiro de 2023 – os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Moraes declarou que o rito processual não será adiado nem prejudicado, e ignorará as sanções que lhe foram impostas, prosseguindo com suas atividades no Plenário e na 1ª Turma, sempre de forma colegiada.

Fonte por: Poder 360