A decisão do TCU continua a limitar voos no Aeroporto Santos Dumont, no RJ
30/12/2023 às 17h25
O TCU (Tribunal de Contas da União) manteve a restrição de voos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada neste sábado (30), pelo ministro Benjamin Zymler. Os limites passam a valer a partir de terça-feira (2).
O ministro do Tribunal de Contas da União afirmou que limitar o número de passageiros atendidos tem o objetivo de melhorar a qualidade do serviço e é uma decisão importante para o governo.
Em setembro de 2023, a Prefeitura de Guarulhos, em São Paulo, entrou com um pedido para suspender, em caráter liminar, a resolução do Governo Federal, que determinava que somente aeroportos num raio de 400 quilômetros do Santos Dumont, e que não operavam voos internacionais, poderiam receber ou enviar voos da aeroporto que fica na capital fluminense.
A Prefeitura de Guarulhos justificou que restringir voos entre Cumbica (Guarulhos) e Santos Dumont (Rio) pode resultar na perda de até 5 mil empregos e uma queda significativa na arrecadação da cidade.
O Governo do Estado e a Prefeitura do Rio, em conjunto com o Governo Federal, decidiram restringir voos no Aeroporto Santos Dumont. Isso foi feito para que o Aeroporto Internacional do Galeão, também localizado no Rio de Janeiro, pudesse ser mais utilizado, beneficiando a economia e o turismo do estado.
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Essa restrição chegou a ser revogada em novembro, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e agora volta a valer com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).