O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4.ago.2025) que não infringiu nenhuma das medidas protetivas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Os advogados sustentam que a prisão domiciliar ordenada pelo magistrado foi inesperada e será questionada.

A declaração assinada por Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser sustenta que a fala de Bolsonaro em manifestação em Copacabana não configura crime nem infração das normas.

A defesa argumenta que o ex-presidente não violou a determinação, pois não era proibido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, conforme uma decisão anterior do STF.

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O regime de prisão domiciliar foi determinado por Moraes após Bolsonaro ter conversado por telefone com apoiadores na segunda-feira (3.ago.), durante manifestação no Rio de Janeiro. O vídeo da ligação foi publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas removido posteriormente.

Moraes considerou que ocorreram descumprimentos das medidas cautelares e intensificou as restrições. As medidas incluem a proibição de utilização de redes sociais (inclusive por meio de terceiros), de aparelhos celulares, de receber visitas não autorizadas e de deixar o endereço residencial.

Bolsonaro poderá ter a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva.

Moraes argumenta que o ex-presidente utilizou seus filhos e colaboradores para disseminar conteúdos que estimulam ataques ao STF. Para o ministro, a publicação deletada por Flávio revela a intenção de esconder a transgressão.

Leia a íntegra da nota de defesa de Jair Bolsonaro.

A defesa ficou surpresa com a determinação da prisão domiciliar, considerando que o ex-presidente Jair Bolsonaro não infringiu nenhuma ordem.

Na última decisão ficou estabelecido expressamente que “em nenhum momento Jair Messias Bolsonaro foi impedido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele observou rigorosamente essa determinação.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.”

A defesa apresentará o recurso cabível.

Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser.

Fonte por: Poder 360