A defesa da Câmara afirma não ter infringido as medidas cautelares e solicita sua revogação
Os advogados de Marcelo Câmara, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado, solicitaram, nesta segunda-feira (23), que sua prisão seja revogada.
A Câmara foi afastada na última quarta-feira (18). Na decisão, o ministro Alexandre Moraes, relator do processo na Suprema Corte, também determinou a abertura de um inquérito contra Câmara e seu advogado, Eduardo Kuntz, que informou ter conversado com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), sobre o seu acordo de delação.
A prisão de Câmara foi determinada, conforme Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares, com risco à ordem pública e a necessidade de aplicação da lei. O réu estava proibido de utilizar as redes sociais e de ter contato com outros investigados.
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A defesa alega que não existem nos documentos mencionados elementos que justifiquem de forma concreta a decretação da prisão preventiva contra Câmara.
Os advogados sustentam que os contatos entre os representantes da Câmara e Mauro Cid se produziram antes da determinação das cautelares de Moraes. Luiz Eduardo Kuntz ainda ressalta na petição que o contato com Cid só foi realizado por iniciativa própria do delator.
A defesa ressalta que não existiam restrições relacionadas à incomunicabilidade das partes, não se pode falar em descumprimento de qualquer medida imposta por esta relatoria do agravante.
Os advogados solicitam a revogação da prisão de Marcelo Câmara e, na eventualidade de não ser aceita pelo ministro relator, requerem que a análise do pedido seja encaminhada ao colegiado da Primeira Turma.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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