A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais sobre o ataque de 8 de janeiro, sustentando que jamais agiu para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que sempre defendeu a democracia. “Em nenhum momento Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta com a finalidade de impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito.”

A defesa argumenta que o documento encontrado na residência de Anderson Torres era “apócrifo” (sem origem comprovada) e que Bolsonaro desconhecia sua existência, sem ter ordenado sua elaboração, e que as reuniões do ex-presidente com militares versaram sobre “assuntos institucionais” e não sobre um plano de golpe. A defesa sustenta que Bolsonaro é “incoberto de todas as acusações apresentadas na denúncia”.

Verificou-se a completa falta de evidências e o evidente conflito entre a acusação e o direito. Confirmou-se que os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser considerados criminosos, seja por serem expressamente excluídos do âmbito da aplicação penal pelo legislador, seja porque, mesmo considerando a acusação, os atos se configurariam, no máximo, como atos preparatórios, conforme aponta o texto. Após a apresentação das alegações finais da defesa, o Ministério Público Federal emitirá sua avaliação sobre o caso.

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O ministro relator, Alexandre de Moraes, redigirá seu voto, e o processo será levado a julgamento pelo plenário do STF, que decidirá se as acusações contra Bolsonaro serão aceitas, tornando-o réu, ou se serão arquivadas. O STF deve julgar o caso nas próximas semanas. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, por tentar atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, segundo o relator do caso, ministro Alexandre Moraes.

Fonte por: Jovem Pan