A defesa de Bolsonaro busca o STF para manter a prisão domiciliar
Advogados contestam a violação de medida cautelar e solicitam que a decisão de Moraes seja revista ou avaliada pela 1ª Turma do STF.
O Partido Liberal, através da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, interpôs recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou sua prisão domiciliar. Os advogados pleiteiam a reconsideração da medida e o cancelamento da ordem de custódia.
Se Moraes persistir com a prisão domiciliar, solicitam que o caso seja encaminhado à 1ª Turma da Corte para julgamento colegiado. Desejam que a decisão seja levada urgentemente a referendo em sessão presencial, em conformidade com o Regimento Interno do STF.
A defesa argumenta que Bolsonaro não infringiu a medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. Alega que a participação do ex-presidente por meio de chamada de vídeo na manifestação realizada no domingo (3.ago), no Rio de Janeiro, se restringiu a “expressões genéricas de saudação”.
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Os advogados sustentam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por ações de indivíduos distintos. No evento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou o pai para proferir o discurso à plateia. A ocorrência foi mencionada por Moraes como justificativa para a prisão domiciliar.
O ministro escreveu que o evidente descaso com as medidas cautelares foi tão explícito que, repete-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro, decidiu excluir a publicação feita em seu perfil na rede social Instagram, com o objetivo de esconder a infração legal.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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