A defesa de Jair Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (6), recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro não infringiu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A medida cautelar foi determinada no mês passado, quando Moraes também ordenou o monitoramento do ex-presidente por meio de tornozeleira eletrônica. O recurso será analisado pelo próprio ministro, além de potencialmente ser julgado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Moraes.

A defesa sustenta que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por ter cumprimentado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas. “O ex-presidente não foi impedido de conceder entrevistas ou se manifestar, e, como já alertado, não detêm controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de um verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, declarou a defesa. Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte.

A validação pela Turma é imprescindível, em estrito cumprimento da previsão do RISTF, sem que seja suficiente alegar que a decisão anterior já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares.

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Entenda.

Em dezembro, Moraes ordenou diversas medidas emergenciais contra Bolsonaro, como o uso de monitoramento eletrônico e a proibição do acesso a redes sociais, inclusive por meio de intermediários. Na segunda-feira (4), o ministro decretou a detenção, considerando que os filhos do ex-presidente divulgaram nas redes sociais mensagens de gratidão de Bolsonaro aos seguidores presentes nos atos de domingo (3). Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições previamente estabelecidas, que impediam o ex-presidente de utilizar as redes sociais por meio de intermediários.

Foram decretadas medidas cautelares no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Jovem Pan