O Supremo Tribunal Federal abriu o prazo para alegações finais.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta segunda-feira (30), ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre a conta supostamente utilizada pelo tenente-coronel Mauro Cid antes de apresentar as alegações finais.
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A defesa requer, ainda, que documentos e provas que estão sendo produzidos no inquérito que investiga o perfil “GabrielaR” sejam incluídos no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
De acordo com o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, que assina a petição, as respostas da Meta e do Google sobre a criação da conta com codinome “GabrielaR” indicam que Mauro Cid é o responsável pelo perfil.
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Segundo a Meta, o perfil “@gabrielar702” utilizou o e-mail maurocid@gmail.com para confirmar a conta no Instagram, que foi criada em 19 de janeiro de 2024. O endereço eletrônico foi criado em 2005, de acordo com informações do Google.
Uma das provas apresentadas por Vilardi é a localização do endereço de IP usado para acessar a conta. “A pesquisa dos endereços de IP informados tanto pela Meta quanto pelo Google mostram que o perfil foi criado, ao que se constata, da residência do delator.”
Na sexta-feira (27), Moraes estabeleceu o período para alegações finais do “núcleo crucial” da ação do plano de golpe.
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De acordo com as normas do CPP (Código de Processo Penal), no período inicial de 15 dias, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve apresentar as considerações finais de acusação. Posteriormente, o colaborador Mauro Cid e, somente após a manifestação dele, as defesas dos demais réus devem apresentar seus argumentos.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), após o delator, as defesas dos demais réus terão 15 dias para apresentar suas manifestações.
Desde que assinou o acordo de delação premiada, em 2023, o militar Mauro Cid, que embasou parte das provas relatadas na investigação da Polícia Federal (PF) e na denúncia da PGR, já alterou pelo menos cinco vezes a versão sobre o plano de golpe.
Sob a supervisão de Douglas Porto.
Fonte por: CNN Brasil